A equipe econômica do Governo Federal manifestou preocupação com o componente de benefícios fiscais. Por isso, iniciou um processo de reavaliação para determinar quais subsídios estão causando a perda de receita.
O objetivo do Ministério da Economia é reavaliar todos os 150 benefícios fiscais, incluindo custos tributários, apoio financeiro e créditos dentro de cinco anos. Até agora, 40 benefícios foram testados.
A análise dos benefícios fiscais é viabilizada com o apoio do Conselho de Acompanhamento e Avaliação de Políticas Públicas (CMAP), vinculado à Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loterias do Ministério da Economia.
Essa medida representa um dos objetivos do governo Bolsonaro, recentemente destacado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.
Há poucos dias, o chefe do gabinete econômico falava em reduzir os benefícios fiscais de 4% para 2%, aproximadamente, do Produto Interno Bruto (PIB).
A razão é que tal mudança poderá promover o desenvolvimento das contas públicas, favorecer a redução dos lucros e aumentar o nível de emprego na economia do país.
No entanto, as alterações definitivas ou o desaparecimento dos benefícios fiscais devem ser submetidos ao parecer final do Congresso Nacional para serem legais.
Segundo o economista e analista do Senado Federal, Leonardo Ribeiro, as políticas públicas precisam ser avaliadas para que a população possa entender quais serão os custos e benefícios.
Segundo ele, essa estimativa conhecida como “revisão de gastos” é muito importante por causa da conexão com o orçamento anual.
Dessa forma, tanto o Governo Federal quanto o Congresso Nacional terão a oportunidade de abrir espaço financeiro nas contas públicas para priorizar os gastos.
Tudo isto, “dentro de uma discussão democrática, de um processo transparente, pode ser revisto, melhorado ou encerrado”, disse.
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Um exemplo é a proposta de Orçamento para 2023, submetida ao Congresso Nacional no final de agosto. O documento contempla R$ 368,9 bilhões em benefícios fiscais, o que corresponde a 4% do PIB brasileiro.
O valor inclui custos tributários, reduções fiscais concedidas como compensação ou incentivos aos setores econômicos do país.
Em termos de benefícios, o projeto prevê a manutenção das reduções de impostos governamentais sobre combustíveis, a partir de 2022. A isenção fiscal estimada somente para este artigo é de R$ 52,9 bilhões.
Benefícios fiscais a rever
- Simples Nacional;
- Dedução de despesas médicas do IRPF;
- Subsídio salarial;
- Benefício de IRPF para maiores de 65 anos;
- Minha casa, minha vida;
- Apoio à alimentação escolar;
- Rede Federal de Universidades.
