Proposta do deputado Danilo diesel Forte limita alíquota do ICMS sobre combustíveis.
Cálculos do Instituto Combustível Legal em nome do deputado Danilo Forte, autor do projeto que limita a alíquota de ICMS sobre combustíveis a 17%, mostram o impacto da medida nas bombas. De acordo com os dados, o valor do diesel deve aumentar em 12 estados.
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A unificação do imposto sobre a gasolina acarretaria um ônus de R$ 27,2 bilhões por ano aos estados. Hoje, o Rio de Janeiro tem a maior taxa de 34%. Para o consumidor, a medida significaria uma redução de R$ 1,15 por litro.
Por outro lado, o diesel ficaria mais caro em 12 estados. No Rio, onde atualmente a alíquota é de 12%, aumentar o ICMS para 17% tornaria o litro de combustível R$ 0,25 mais caro.
Em São Paulo, onde a alíquota agora é de 13,3%, o reajuste seria resultar em um aumento de R$ 0,18 para o diesel nas bombas. Os consumidores estaduais também seriam afetados pelo aumento do etanol, que tem a mesma alíquota (13,3%).
No cenário geral, os estados sofreriam até uma queda de receita de R$ 20,5 bilhões, segundo cálculos da o Instituto Combustível Legal. Braskem, Ipiranga, Petrobras, Raízen, Vibra e outras empresas representativas do setor apoiam o projeto.
A proposta do Aumento do Diesel está em tramitação na Câmara
O texto, que deve ser votado na Câmara dos Deputados nesta semana, fixa o teto do ICMS em 17% não apenas para combustíveis, mas também para energia elétrica, telecomunicações e transportes. No entanto, muitos parlamentares defendem limitar a medida às duas primeiras.
Os estados federados estão com excesso de caixa e a população está desesperada. Os pobres e assalariados pagam a conta da inflação. Do ponto de vista estruturante, essa é a melhor saída porque sinaliza uma solução de longo prazo e combate uma guerra fiscal, diz Forte.
O presidente da Câmara, Arthur Lira, articula o andamento da proposta apresentada no Senado por Rodrigo Pacheco, presidente do Congresso, encontra oposição.
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