14º SALÁRIO DO INSS: PARCELA ÚNICA de R$ 2.604 é depositada na conta dos brasileiros?

Em primeiro lugar, para entender melhor sobre como surgiu a ideia do 14º salário, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) antecipou a parcela do 13º salário em setembro. Dessa forma, houve a necessidade da criação de uma proposta para pagar o 14º salário do INSS.

Inicialmente, o objetivo era pagar a parcela no final do mês de dezembro, ficando então, com o pagamento na data padrão de todos os anos. Todavia, o projeto ainda não foi aprovado na Câmara dos Deputados, mesmo com o início de um novo ano.

Os beneficiários do INSS, portanto, até o momento aguardam o pagamento, mas eles não receberão a parcela extra do benefício até que novas informações sejam divulgadas.

Em suma, o motivo que levou o Governo Federal a pagar o abono salarial (13º salário) no mês de setembro foi para que, com isso, a economia no país fosse movimentada dando aos beneficiários mais poder de compra.

Quem poderá receber o 14º salário?

Pode-se dizer que todos os segurados do INSS, ou seja, cadastrados no órgão têm direito ao 14º salário. Contudo, isso será possível desde que seja pelos seguintes benefícios:

• Pensão por morte;
• Auxílio-doença;
• Auxílio-acidente;
• Aposentadoria;
• Auxílio-reclusão.

Lembrando que desde 2020, os cidadãos que dependem de benefícios do INSS acabaram passando por dificuldades financeiras, devido à Covid-19.

Também vale dizer que um número aproximado de 36 milhões de cidadãos são cadastrados no INSS. Além disso, cerca de 30 milhões deles tiveram direito ao pagamento do abono natalino adiantado em setembro, ou seja, a grande maioria. Esse fato também foi levado em conta para o Governo Federal tomar a decisão de adiantar o pagamento do 13º salário.

Apesar desse ter sido um ótimo argumento para tentar a provação do pagamento do 14º salário na Câmara, isso não adiantou muito.

14º salário liberado?

De antemão, o que os brasileiros devem saber é que o 14º salário para os pensionistas e aposentados do INSS, ainda segue como um projeto de lei e se encontra na Câmara dos Deputados. Por esse motivo, não existe a previsão de entrar em vigor e nem ser pago.

Valor previsto para o abono extra

Em suma, para o aposentado ou pensionista que recebe do INSS um valor igual a um salário mínimo, deve receber um 14° salário equivalente a um salário mínimo.

Entretanto, no caso do aposentado ou pensionista que recebe do INSS um valor maior que um salário mínimo, deve receber um 14° salário equivalente a um salário mínimo, mais uma parcela proporcional à diferença entre o salário mínimo e o teto do INSS. Portanto, esse valor fica estimado em R$ 7.087,22.

Também é importante ressaltar que o teto do salário mínimo para o ano de 2023 fixou-se em R$ 1.320, segundo o Orçamento 2023 aprovado pelo Congresso (o texto ainda precisa do aval do presidente). O valor total da parcela, portanto, não pode ultrapassar R$ 2.640.

Informações adicionais sobre o pagamento do abono extra

Sobretudo, é importante passar para os beneficiários que aguardam a liberação do pagamento do 14º salário que o projeto de Pompeo de Mattos recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Sendo assim, ele poderia ser votado na comissão em poucos dias.

Contudo, o que acontece é que o projeto foi para uma comissão especial na Câmara. Então, bastaria ser aprovado nessa comissão para seguir para o Senado e também passar por votações por lá. Lembrando que, em seguida, ele precisa também ser aprovado por senadores e, posteriormente, seguir para sanção presidencial. Todavia, também vale ressaltar que o projeto entrou na comissão e foi engavetado.

Por fim, o Projeto de Lei 4367/20 prevê o pagamento em dobro do abono natalino que é pago anualmente, ou seja, o 13º salário do INSS. Do mesmo modo, ele está estabelecido em lei para haver dois pagamentos de 13º, limitado ao valor de dois salários mínimos (atualmente, R$ 2.424).