O 14º Salário do INSS não é um benefício aprovado para o segurado. Na verdade, a contribuição ainda é um Projeto de Lei (PL) que foi proposto em 2020, durante o período mais grave da pandemia de Covid-19. Perceba o que mudaria se a medida entrasse em vigor.
Quando o PL 4.367 foi apresentado ao Congresso Nacional em 2020, propunha um abono especial para aposentados e pensionistas do INSS que já tivessem direito ao 13º salário. O motivo do valor adicional foram as dificuldades econômicas que afetaram a maioria dos beneficiários, principalmente durante o período de isolamento social.
O projeto previa duas parcelas do 14º salário no final de 2020 e no final de 2021. Mesmo após o término desse prazo descrito no texto, o PL segue adiado para apreciação dos deputados federais, que ainda não receberam o parecer. aprovação necessária para que o texto siga para apreciação do Senado.
As chances de aprovação do projeto pelo Congresso Federal são baixas, pois nesses mais de dois anos houve pouca movimentação entre os deputados para discutir o texto.
Mesmo que fosse aprovado pelos parlamentares, o PL 14º salário do INSS ainda precisaria da aprovação do senado federal e, por fim, da consagração do presidente da república.
Abono do INSS de Dezembro de 2022
O benefício de final de ano, que ainda vale para os segurados do INSS, é o 13º salário. Em 2022, porém, o calendário de pagamento do abono de natal foi ajustado. Junto com o governo federal, a Administração da Previdência Social decidiu reter o pagamento de treze pensionistas e aposentados.
Ainda no primeiro semestre, entre abril e junho, o INSS pagou a todos os segurados com esse direito um bônus, que costuma ser recolhido no período natalino. Nos primeiros meses do ano, mais de 30 milhões de beneficiários receberam adiantamento do 13º salário.
Os segurados que receberam o décimo terceiro no início do ano, portanto, não ganharão um depósito extra em dezembro. Ao final do ano, terão direito ao abono apenas os últimos aposentados e pensionistas que estiverem inscritos no INSS desde maio de 2022.
Calendário do Pagamento do 13º Salário do INSS para até 1 Salário Mínimo
- Benefício com final 1 – 24 de novembro;
- Benefício com final 2 – 25 de novembro;
- Benefício com final 3 – 28 de novembro;
- Benefício com final 4 – 29 de novembro;
- Benefício com final 5 – 30 de novembro;
- Benefício com final 6 – 1 de dezembro;
- Benefício com final 7 – 2 de dezembro;
- Benefício com final 8 – 5 de dezembro;
- Benefício com final 9 – 6 de dezembro;
- Benefício com final 0 – 7 de dezembro.
Para quem recebe acima de 1 salário mínimo
- Benefício com final 1 e 6 – 1 de dezembro;
- Benefício com final 2 e 7 – 2 de dezembro;
- Benefício com final 3 e 8 – 5 de dezembro;
- Benefício com final 4 e 9 – 6 de dezembro;
- Benefício com final 5 e 0 – 7 de dezembro.