Na semana passada, a Justiça Federal decidiu liberar R$ 1,877 bilhão para pagar Requisições de Pequeno Valor (RPV) para aposentados do INSS.
Na prática, os recursos serão recebidos por 174.922 segurados que venceram 142.817 processos junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O RPV é uma forma de pagamento do poder público liberada por meio de processo judicial. Portanto, cada entidade devedora deverá estabelecer um valor para a emissão do RPV, desde que o valor total não ultrapasse 60 salários mínimos (R$ 72.720). O processo de pagamento funciona da seguinte forma:
O juiz emite ordem de pagamento assim que o segurado ganha a causa;
Em seguida, o Conselho Federal de Justiça (CJF) libera os valores para os Tribunais Regionais Federais (TRF);
Em última análise, caberá ao TRF repassar os valores aos segurados que venceram a disputa.
Normalmente todo o processo leva até dois meses, sendo que o primeiro fica a critério do juiz para processar a liberação dos recursos. Na segunda, ocorre o processamento para pagamento, que deve ser feito até o final do mês.
Quem tem direito de receber?
Aposentados, pensionistas e demais beneficiários que ingressaram com ação judicial contra o INSS e tiveram o pagamento homologado pela Justiça no mês de outubro serão contemplados com o pagamento. O ČJF, portanto, já repassou o valor correspondente ao TRF.
Em resumo, as pequenas causas serão pagas pela prestação ou revisão dos seguintes benefícios:
- Aposentadoria;
- Pensão por morte;
- Dose na doença;
- BPC (Prestação Continuada de Comissão).
Como consultar?
Para saber se o aposentado do INSS será contemplado com o pagamento do RPV, o vencedor da promoção deverá acessar o site do Tribunal Regional Federal de sua região. Veja links abaixo:
- TRF 1ª Região: Distrito Federal, Minas Gerais, Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Bahia, Piauí, Maranhão, Pará, Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia e Amapá.
- TRF 2ª região: Rio de Janeiro e Espírito Santo.
- TRF 3ª região: São Paulo e Mato Grosso do Sul.
- TRF 4. Região: Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina.
- TRF 5. Região: Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba.
Pagamentos Adicionais
Durante um ano, as cotas vencidas do INSS são pagas mensalmente. Assim, como o último repasse se refere às ações judiciais de outubro, ainda restam pagamentos para os segurados que venceram ou vencerão as ações de novembro e dezembro.
| Mês da liberação | Mês da autorização do CJF | Mês do pagamento pelo TRF |
| Janeiro de 2022 | Pago | Pago |
| Fevereiro de 2022 | Pago | Pago |
| Março de 2022 | Pago | Pago |
| Abril de 2022 | Pago | Pago |
| Maio de 2022 | Pago | Pago |
| Junho de 2022 | Pago | Pago |
| Julho de 2022 | Pago | Pago |
| Agosto de 2022 | Pago | Pago |
| Setembro de 2022 | Pago | Novembro de 2022 |
| Outubro de 2022 | Novembro de 2022 | Dezembro de 2022 (EM ANDAMENTO) |
| Novembro de 2022 | Dezembro de 2022 | Janeiro de 2023 |
| Dezembro de 2022 | Janeiro de 2022 | Fevereiro de 2023 |