Excelente notícia para aposentados do INSS: Um novo cartão de crédito para esse grupo deve ser liberado em breve caso uma medida seja aprovada. Confira:
A proposta de um novo cartão para aposentados e demais segurados do INSS foi feita por meio de alteração à medida provisória 1.106/2022, que aumenta em 5 a margem do empréstimo consignado e permite que quem tem pagamento contínuo receba Benefício (BPC /Loas) e Auxílio Brasil retirar o crédito.
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Ontem, 29 de junho, no plenário da Câmara dos Deputados foi votado se aceita ou rejeita essa emenda. A votação é necessária porque os deputados têm um prazo de 120 dias a partir da sua assinatura.
No caso da MP 1.106/2022, o prazo é 17 de julho. Isso significa que todas as fases devem ser coordenadas até esta data. A MP foi aprovada ontem pelo Plenário da Câmara dos Deputados. No entanto, é importante esclarecer que não houve prorrogação de prazo, pois ainda não passou pela aprovação do Senado Federal e da Presidência da República até a data mencionada.
As medidas provisórias permitem a inclusão de emendas, ou seja, emendas que complementam o texto da MP. Uma dessas mudanças envolve um novo cartão de crédito para os segurados. Dinheiro!
Como funciona o novo cartão de crédito?
O deputado Olavo Bilac Pinto, relator da MP 1.106/2022, sugeriu que a margem dos consignatários seja de 45. No momento a margem é de 40 (35 para empréstimos, já com o aumento de 5 que a MP permitia e 5 para cartão de crédito).
A proposta seria 35 para empréstimo salarial, 5 para cartão de crédito e até 5 para cartão de benefício que poderia ser usado para compras em farmácia, por exemplo. Além de pensionistas e demais segurados do INSS, o BPC/Loas também terá acesso ao cartão de vantagens
- Militares do Estado e do Distrito Federal;
- Inatividade paga pelos militares;
- Funcionários do serviço público de uma entidade da Federação;
- Funcionários Inativos;
- Servidores públicos da administração direta, autônoma e
- constituinte de cada órgão da federação; e
- aposentados de funcionários públicos e militares.
Mais informações sobre este novo cartão de benefícios serão publicadas em breve. Além disso, os representantes ainda devem ser designados para aprovar essa MP nas demais etapas! Ainda tem que passar pelo Senado e pelo Presidium para que a margem adicional seja válida para sempre e o novo cartão também passe a valer.
