Auxílio Brasil: Governo atualiza regras para receber em Outubro

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Em outubro, o governo federal anunciou que atualizará alguns critérios de permanência no Auxílio Brasil. A medida é o pente fino responsável por canalizar a folha de pagamento dos programas e manter apenas os cidadãos que seguem rigorosamente as regras de elegibilidade. 

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O pente fino já é bem conhecido dos beneficiários da previdência social. Em 2020, iniciou sua atuação na assistência social por meio do socorro emergencial e agora abrange também o Auxílio Brasil. 

Basicamente, trata-se de verificar os dados cadastrais de cada beneficiário para confirmar se estão ou não de acordo com as regras do programa. O procedimento tem periodicidade mensal anterior ao período de validade de cada calendário do Auxílio Brasil.

Isso gera novos empregos para o programa, pois no momento em que um beneficiário quebra as regras, seu benefício é retirado e é aberto espaço para outras pessoas que também precisam dessa ajuda. Outra opção é aumentar o investimento do governo para permitir a entrada de novas famílias com perfil compatível.

Novas regras para o Auxílio Brasil em outubro 

De acordo com uma portaria normativa do Ministério da Cidadania, a partir de agora o escudo do Auxílio Brasil será o foco. O público-alvo são famílias com renda diferente da declaração feita para o Cadastro Único (CadÚnico) e outras bases federais. 

Dessa forma será possível identificar os beneficiários com renda acima do limite de emancipação de R$ 525 ou da linha de pobreza de R$ 210. Pensando nisso, ainda em setembro a Secretaria de Cidadania divulgará a lista de freguesias e famílias com as quais estão passando por reavaliações mensais a partir do segundo semestre.

São beneficiários cujo Número de Identificação Social (NIS) termina em 4, 5 e 6. Todas as ações do processo de direcionamento do Auxílio Brasil também se aplicam ao serviço auxiliar e à concessão e pagamento do vale-gás. Desse jeito, as famílias podem ter o pagamento dos benefícios suspensos caso os requisitos do procedimento não sejam feitos. 

Quem tem chance de adquirir o Auxílio Brasil? 

Famílias brasileiras vulneráveis ​​que se enquadram na extrema pobreza e nas linhas de pobreza ainda podem receber o Auxílio Brasil, comprovando uma renda familiar mensal per capita entre R$ 105 e R$ 210. 

Existem três formas de obter o Auxílio Brasil: 

  • Se você já possuía o Bolsa Família: o Auxílio Brasil será pago automaticamente; 
  • Se você está no CadÚnico mas não recebeu o Bolsa Família: acesse a lista de reserva; 
  • Se você não estiver no CadÚnico, deverá solicitar um cras para cadastro, sem garantia de recebimento. 

É de suma importância lembrar que a família deve ser composta por um desses componentes: 

  • filhos; 
  • mulheres grávidas; 
  • Mães que ainda estão amamentando; 
  • Adolescentes;
  • Jovens entre 0 e 21 anos.

Inscrição no Auxílio Brasil 

É importante lembrar que não há como se inscrever diretamente no programa. A admissão no Auxílio Brasil se dá depois do registro no Cadastro Único. O CadÚnico é o banco de dados que coleta informações da população de baixa renda no Brasil e agora está disponível em formato digital por meio de um site ou aplicativo. 

Para ser incluído ou permanecer na folha de pagamento do Auxílio Brasil é importante estar cadastrado no CadÚnico com dados atualizados e ativos. Trata-se de um tipo de banco de dados que coleta informações sobre a população brasileira de baixa renda. 

A família que queira se cadastrar no CadÚnico tem que ter renda mensal de até meio salário mínimo por integrante, ou seja, R$ 606,00 ou três salários mínimos como renda familiar, R$ 3.636,00.

Se o grupo familiar reúne as condições exigidas, basta procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo da comunidade onde você reside. É bom lembrar que é muito comum ter mais de uma unidade espalhada pela cidade para melhor atender.

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Para se cadastrar no CadÚnico você deve: 

  • É necessário um responsável pela família para responder às perguntas do cadastro. Esta pessoa deve fazer parte da família, morar na mesma casa e ter pelo menos 16 anos. 
  • É exigido CPF ou título eleitoral para o chefe de família, preferencialmente mulher. 
  • Exceção: No caso de responsável por famílias indígenas e quilombolas, poderá ser apresentado um dos seguintes documentos. Não necessita ser CPF ou Título Eleitoral.

Além de tudo, é essencial ter em mãos pelo menos um dos documentos a seguir de todos os membros da família: 

  • Certidão de Nascimento;
  • Certidão de Casamento;
  • CPF;
  • Carteira de Identidade (RG);
  • Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI);
  • Carteira de Trabalho;
  • Título de Eleitor;
  • Comprovante de residência atual.

Calendário do Auxílio Brasil em outubro

  • 18 de outubro – NIS final 1;
  • 19 de outubro – NIS final 2;
  • 20 de outubro – NIS final 3; 
  • 21 de outubro – NIS final 4;
  • 24 de outubro – NIS final 5;
  • 25 de outubro – NIS final 6;
  • 26 de outubro – NIS final 7;
  • 27 de outubro – NIS final 8;
  • 28 de outubro – NIS final 9;
  • 31 de outubro – NIS final 0.
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