Auxílio Brasil pode pagar indenização para alguns beneficiários

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A medida é inusitada e rara, mas os beneficiários do Auxílio Brasil têm a oportunidade de receber uma remuneração atrelada ao desempenho. A ação foi movida pela Defensoria Pública na Justiça por divergências no pagamento das mensalidades. 

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Em julho de 2022, foi emitida a PEC de Benefícios, que regulamenta o Auxílio Brasil no valor de R$ 600. O valor previsto para cinco meses começou a ser pago em agosto e termina em dezembro de 2022. No entanto, a promoção vale apenas para a mensalidade taxa de setembro. 

Neste mês de setembro, 450 mil famílias deram entrada no Auxílio Brasil, elevando o número de beneficiários para 20,65 milhões com direito à parcela de R$ 600 depositada desde o dia 18. O processo das DPUs refere-se aos beneficiários que tiveram o registro negado e tiveram que ir à justiça.

A campanha original é apoiada pelo antigo auxílio emergencial criado em meados de abril de 2020 durante a pandemia de Covid 19. De acordo com a Defesa Federal, outros 35 casos de indenização se baseiam na falta de acesso ao serviço, que prejudicou milhares de brasileiros. 

Quem pode receber indenização? 

Auxílio Brasil pode pagar indenização para alguns beneficiários
Auxílio Brasil pode pagar indenização para alguns beneficiários

A indenização pode ser paga aos brasileiros em situação de necessidade social que tiveram negado o auxílio emergencial em 2020 e 2021. O mesmo se aplica às famílias, que até outubro de 2021 recebiam entre R$ 300 e R$ 1.200, dependendo da composição familiar. .

As DPUs entendem que os cidadãos buscaram proteção da justiça e acabaram sendo reconhecidos como tendo direito a esses pagamentos, que lhes foram pagos em 2022. Ocorre que ao exigir o pagamento dos benefícios do Auxílio Brasil o Ministério da Cidadania se recusou a pagar as parcelas, acusando a acumulação indevida de benefícios sociais. 

O bloqueio sem prévio aviso do valor ao Auxílio Brasil é, portanto, um ato desonroso. Por esse motivo, é exigido o pagamento de multa de R$ 10.000,00 pelo descumprimento da denúncia. A ação total está estimada em R$ 10 milhões.

Quem pode receber o Auxilio Brasil? 

Famílias brasileiras vulneráveis ​​em situação de extrema pobreza e linha de pobreza ainda podem receber o Auxílio Brasil, comprovando uma renda familiar mensal per capita entre R$ 105 e R$ 210. 

Há três formas de conseguir o Auxílio Brasil: 

  • Se você já tinha o Bolsa Família: Auxílio Brasil é pago automaticamente; 
  • Se você está no CadÚnico, e não recebeu o Bolsa Família: entre na lista de reserva; 
  • Se você não estiver no CadÚnico, deverá solicitar um cras para cadastro, sem garantia de recebimento. 

É extremamente importante lembrar que a família deve ser composta por um desses componentes: 

  • filhos; 
  • mulheres grávidas; 
  • Mães que ainda estão amamentando; 
  • Adolescentes;
  • Jovens de 0 a 21 anos. 

Além da faixa de renda, existem outras obrigações para a manutenção do benefício, veja: 

  • manutenção de frequência escolar mínima mensal de 60 anos para crianças de 4 a 5 anos; 
  • Registrar uma frequência escolar mínima mensal de 75 para alunos de 6 a 21 anos; 
  • Respeitar o plano nacional de vacinação; 
  • Monitorar o estado nutricional de crianças menores de 7 anos; e 
  • Gestantes devem completar o pré-natal.

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