Auxílio Brasil

Auxílio Brasil pode pagar indenização para alguns beneficiários

A medida é inusitada e rara, mas os beneficiários do Auxílio Brasil têm a oportunidade de receber uma remuneração atrelada ao desempenho. A ação foi movida pela Defensoria Pública na Justiça por divergências no pagamento das mensalidades. 

Em julho de 2022, foi emitida a PEC de Benefícios, que regulamenta o Auxílio Brasil no valor de R$ 600. O valor previsto para cinco meses começou a ser pago em agosto e termina em dezembro de 2022. No entanto, a promoção vale apenas para a mensalidade taxa de setembro. 

Neste mês de setembro, 450 mil famílias deram entrada no Auxílio Brasil, elevando o número de beneficiários para 20,65 milhões com direito à parcela de R$ 600 depositada desde o dia 18. O processo das DPUs refere-se aos beneficiários que tiveram o registro negado e tiveram que ir à justiça.

A campanha original é apoiada pelo antigo auxílio emergencial criado em meados de abril de 2020 durante a pandemia de Covid 19. De acordo com a Defesa Federal, outros 35 casos de indenização se baseiam na falta de acesso ao serviço, que prejudicou milhares de brasileiros. 

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Quem pode receber indenização? 

Auxílio Brasil pode pagar indenização para alguns beneficiários
Auxílio Brasil pode pagar indenização para alguns beneficiários

A indenização pode ser paga aos brasileiros em situação de necessidade social que tiveram negado o auxílio emergencial em 2020 e 2021. O mesmo se aplica às famílias, que até outubro de 2021 recebiam entre R$ 300 e R$ 1.200, dependendo da composição familiar. .

As DPUs entendem que os cidadãos buscaram proteção da justiça e acabaram sendo reconhecidos como tendo direito a esses pagamentos, que lhes foram pagos em 2022. Ocorre que ao exigir o pagamento dos benefícios do Auxílio Brasil o Ministério da Cidadania se recusou a pagar as parcelas, acusando a acumulação indevida de benefícios sociais. 

O bloqueio sem prévio aviso do valor ao Auxílio Brasil é, portanto, um ato desonroso. Por esse motivo, é exigido o pagamento de multa de R$ 10.000,00 pelo descumprimento da denúncia. A ação total está estimada em R$ 10 milhões.

Quem pode receber o Auxilio Brasil? 

Famílias brasileiras vulneráveis ​​em situação de extrema pobreza e linha de pobreza ainda podem receber o Auxílio Brasil, comprovando uma renda familiar mensal per capita entre R$ 105 e R$ 210. 

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Há três formas de conseguir o Auxílio Brasil: 

  • Se você já tinha o Bolsa Família: Auxílio Brasil é pago automaticamente; 
  • Se você está no CadÚnico, e não recebeu o Bolsa Família: entre na lista de reserva; 
  • Se você não estiver no CadÚnico, deverá solicitar um cras para cadastro, sem garantia de recebimento. 

É extremamente importante lembrar que a família deve ser composta por um desses componentes: 

  • filhos; 
  • mulheres grávidas; 
  • Mães que ainda estão amamentando; 
  • Adolescentes;
  • Jovens de 0 a 21 anos. 

Além da faixa de renda, existem outras obrigações para a manutenção do benefício, veja: 

  • manutenção de frequência escolar mínima mensal de 60 anos para crianças de 4 a 5 anos; 
  • Registrar uma frequência escolar mínima mensal de 75 para alunos de 6 a 21 anos; 
  • Respeitar o plano nacional de vacinação; 
  • Monitorar o estado nutricional de crianças menores de 7 anos; e 
  • Gestantes devem completar o pré-natal.

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Vinícius Mendes

Formado em Ciência da Computação pela Universidade Augusto Motta no Rio de Janeiro, programador e músico nas horas vagas. Gosto de inovação, tecnologia, informação e tudo sobre internet. Escrevo para outros portais como cartaoaprovado.net.br e futebolplay.net.br

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