Bolsa Família já está confirmado para 2023! Uma grande vitória do povo brasileiro foi a aprovação da PEC de transição do novo governo Lula no Senado – e agora segue para a Câmara dos Deputados. Uma vez aprovado, o programa social garante um pagamento mínimo de R$ 600 para todos os beneficiários. É por isso que as pessoas querem saber: o que é preciso para receber o pagamento do governo?
Atualmente, o Bolsa Família se chama Auxílio Brasil. Vale lembrar que o governo Bolsonaro não deixou caixa para manter o pagamento de R$ 600 em 2023. Por isso, a equipe de transição do recém-eleito presidente Luís Inácio Lula da Silva criou a PEC para desvincular os gastos com programas sociais. do teto de despesas da União. Abaixo revelamos tudo o que você precisa saber sobre a nova versão do programa; Olhar.
PEC é aprovada com facilidade
Na última quarta-feira (7/7), o plenário do Senado aprovou sem problemas a PEC de Transição do novo governo Lula. 64 senadores votaram a favor da PEC e apenas 16 foram contra.
Vale lembrar que a proposta de emenda constitucional retira do teto de gastos os R$ 145 bilhões necessários para o pagamento do Bolsa Família de R$ 600.
O projeto também não inclui R$ 23 bilhões em arrecadação especial para investimentos e outros R$ 26 bilhões em recursos que não foram arrecadados do PIS/Pasep.
Apesar da vitória política, o orçamento aprovado foi R$ 30 bilhões a menos do que desejava o gabinete de transição do recém-eleito presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Quem pode receber Bolsa Família em 2023?
Vale lembrar que o Bolsa Família está disponível para famílias com cadastro ativo no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal. É de extrema importância manter seus dados cadastrais completos e atualizados.
Para garantir os pagamentos e evitar a suspensão dos benefícios, também é necessário notificar os Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) sobre todas as mudanças na unidade familiar – como morte, nascimento, mudança de residência, casamento e outras.
Integrantes da equipe de transição do Governo Lula já disseram que as regras para concessão do benefício não devem mudar em 2023.
“Não faremos mudanças repentinas. O presidente vai assumir, chamar os prefeitos, chamar a rede de assistência social, conversar com a sociedade para renovar esse processo de recomposição do Bolsa Família, seja do ponto de vista da justiça, considerando a composição da família. Agora vamos restabelecer as condições imediatamente”, afirmou Tereza Campello, ex-ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e integrante da equipe de transição.
Acréscimo de R$ 150 por Criança
Novo governo quer acrescentar R$ 150 aos R$ 600 do Bolsa Família
Além de manter o valor de R$ 600 no Bolsa Família em 2023, a equipe de transição do governo Lula pretende incluir algumas novidades no programa.
O mais esperado, com certeza, é o acréscimo de R$ 150 para criança de até 6 anos. A nova versão do programa também deve apoiar a participação dos beneficiários em outras políticas públicas de acesso à saúde, educação e assistência social. Ver abaixo de:
- Assistência Social: Acompanhamento de crianças em situação de trabalho infantil e inclusão de crianças em atividades socioeducativas;
- Escolaridade: Os beneficiários devem comprovar frequência escolar mínima de 85% para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos;
- Saúde: Acompanhamento completo do calendário vacinal e do desenvolvimento infantil, pré-natal gratuito para gestantes e acompanhamento para nutrizes.
- Para incluir as famílias no Bolsa Família, provavelmente será necessária a comprovação da matrícula escolar e a atualização da caderneta de vacinação das crianças.