Doença grave leva à isenção de imposto de renda, saiba como se inscrever!

Você sabia que o governo federal permite que você solicite uma isenção de imposto de renda para doenças graves? Abaixo explicamos tudo direitinho para você!

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O governo federal isenta do imposto de renda os cidadãos brasileiros que sofram de doenças graves, mas somente se a fonte de renda do portador da doença for de aposentadoria ou pensão. 100005
Esta é a forma do governo de ajudar pessoas com doenças graves para que possam usar o dinheiro para tratar a doença em vez de pagar tributos.

No entanto, para obter a isenção de imposto de renda para solicitar para doenças críticas, os contribuintes devem atender a determinados critérios e seguir os procedimentos. Se você ou um familiar precisar de isenção de impostos, continue lendo este artigo.

Quem tem doença grave paga imposto de renda?
Cidadãos brasileiros com doença grave estão isentos de imposto de renda, desde que recebem renda referente a aposentadoria, anuidade ou aposentadoria (no caso dos militares), nos termos da Lei nº 7.713 que alterou a legislação do RI de 1988.

Quais doenças graves estão isentas de imposto de renda< br>* 100015 *Somente as doenças graves listadas abaixo podem ser aliviadas:

  • AIDS
  • Alienação mental
  • Cardiopatia grave
  • Cegueira (inclusive monocular)
  • Contaminação por radiação
  • Doença de Paget (osteíte deformante)
  • Doença de Parkinson
  • Esclerose múltipla
  • Espondiloartrose anquilosante
  • Fibrose cística (mucoviscidose)
  • Hanseníase
  • Hepatopatia grave
  • Nefropatia grave
  • Neoplasia maligna
  • Paralisia irreversível e incapacitante
  • Tuberculose ativa

Também é importante observar que os rendimentos de pensão ou aposentadoria motivados por acidente de trabalho e os recebidos por pessoas com doença profissional, ou seja, H. também estão isentos de imposto de renda, mesmo que a doença tenha sido contraída após inatividade. * Da mesma forma, também são isentos de imposto de renda os rendimentos de complementação de renda, pensão ou aposentadoria, como os recebidos de outros órgãos previdenciários (FAPI ou PGBL).

Mas atenção: o benefício não será concedido a pessoas que ainda não estejam aposentadas e os rendimentos de atividade assalariada ou autônoma não são afetados pela isenção. Isto significa que se a pessoa com doença grave recebe uma pensão e continua a trabalhar por ganho, deve pagar imposto sobre os rendimentos desta atividade.

Como requerer a isenção do imposto de renda sobre o rendimento em caso de doença grave


Para solicitar a isenção, deve-se solicitar ao órgão responsável pelo pagamento da aposentadoria, aposentadoria ou pensão do doente.

Para solicitar, é necessário ter para:

utilizar serviço médico oficial do sindicato, dos estados da federação, do distrito federal ou do município; e
obter uma avaliação comprovando a condição. Recomenda-se fazer esta denúncia ao serviço médico oficial da fonte pagadora (INSS, sindicato, estado, município, previdência privada) para encerrar o IRRF.

Não é possível se o procedimento foi realizado por médico de serviço você deve apresentar o laudo ao órgão responsável pelo pagamento da pensão e verificar as demais providências solicitadas por este órgão Doença

Verificar o laudo médico do INSS ou de órgão público a doença foi indicada, pois caso o laudo não reflita corretamente esses dados, a data de emissão do documento também será considerada como a data de contração da doença. Isso pode resultar na perda de restituições de IR de anos anteriores.

Para solicitar restituição de imposto de renda por doença grave, existem duas opções:

  1. Os dados mostram que a doença grave começou no ano atual
    Imagine que você solicitou a isenção do imposto de renda em março de 2022 e o perito médico do INSS define que sua doença começou em janeiro do mesmo ano.

Neste exemplo, você deve solicitar a restituição por meio da declaração anual de imposto de renda do ano seguinte, neste caso 2023. Nessa declaração, você deve informar sua renda na guia Valores isentos e não mais tributáveis ​​a partir do mês do isenção.

  1. Os dados mostram que a doença grave começou em anos anteriores

Nesta opção, você pode encontrar duas situações:

declaração de imposto de renda anual em que teve que devolver impostos; ou
preencheu as declarações anuais de imposto de renda em que tinha impostos a pagar.
No caso 1, você deve corrigir a declaração de cada um dos anos incluídos no período incluído no relatório médico e retirar os rendimentos do tributável folha de rendimentos e lançamento na declaração de rendimentos isentos.

Depois disso, deverá aguardar a intimação da Receita Federal para fornecer o laudo médico ou acessar o portal e-CAC para solicitar uma pré-análise dos valores reembolsado.

No caso 2, deve também requerer a correcção de cada um dos anos incluídos no período indicado no relatório médico, retirando os rendimentos da declaração de rendimentos tributáveis ​​e colocando-os em rendimentos isentos.* 100013*
Deve então solicitar o reembolso dos valores pagos através do programa PER/DCOMP ou através do portal e-CAC, caso tenha pago a mais ou indevidamente.

Este pedido é feito online e você não precisa fazer nada para concluir o pedido. A Receita Federal deve solicitar o laudo médico que comprove a doença grave e após análise do sistema, os valores devidos serão automaticamente depositados na conta bancária indicada no extrato.

Agora que você já sabe como solicitar isenção de imposto de renda em caso de doença grave, bem como solicitar restituição de imposto para esses casos, compartilhe com sua rede para que mais pessoas possam acessar essas informações!

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