Para participar do programa do INSS, a renda por pessoa do grupo familiar deve ser de 1/4 do salário mínimo ou menos.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) está contemplado na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), funcionando como auxílio financeiro a pessoas idosas com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de todas as idades, inclusive crianças e jovens. O valor do programa é um salário mínimo, que atualmente é de R$ 1.212.
Em relação às pessoas com deficiência, podem participar aqueles que têm impedimentos mentais, físicos, sensoriais e intelectuais de longo prazo que impossibilitem sua participação plena na sociedade em pé de igualdade com os demais cidadãos.
Ao Receber o BPC, os cidadãos não precisam ter pago contribuições ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Por outro lado, o BPC não é aposentado e, portanto, não tem o pagamento do 13º salário. Também será descontinuado em caso de falecimento do beneficiário.
Quais são as condições para obtenção do BPC INSS?
Para ser incluído na lista de pessoas apoiadas pelo programa, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar ou inferior a 1/4 do salário mínimo. Além disso, para pessoas com deficiência, é necessária uma avaliação médica do INSS para determinar a natureza da deficiência.
Outra regra importante estabelece que a família beneficiária deve estar cadastrada no Cadastro Único (CadÚnico) antes de solicitar o auxílio. Sem ele, o acesso ao BPC não será concedido. Além disso, quem recebe outro benefício previdenciário, por exemplo, também fica excluído do pagamento do programa.
Como solicitar o BPC INSS?
Para solicitar a inclusão no benefício, o cidadão deve ser o responsável pelos familiares cuidadores podem entrar em contato com o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) de sua cidade. As unidades fornecem informações sobre o BPC e como se inscrever. Não há necessidade de pagar intermediários ou agentes para acessar o programa.
As solicitações de BPC podem ser feitas pelos canais de atendimento do INSS. Um deles é o telefone 135 com ligação gratuita para o telefone fixo. Outra opção é acessar o site ou aplicativo Meu INSS. Por fim, o aplicativo também está disponível nas agências de previdência social (APS).
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