Os pensionistas e aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que venceram uma ação judicial no órgão receberão R$ 1,37 bilhão em atraso neste mês. Os valores foram divulgados pelo CJF (Conselho de Justiça Federal) nesta terça-feira (21).
O dinheiro será usado para regularizar judicialmente débitos do INSS com 84.533 beneficiários que venceram 66.480 processos contra o instituto de até 60 salários mínimos, chamados de RPV (Pedido de Pequenos Valores).
Foram liberados R$ 1,68 bilhão para quitação de dívidas governamentais com 144.984 beneficiários em 117.914 processos. O valor total inclui pagamentos a beneficiários do INSS e servidores públicos.
Para recebê-lo em março, o aposentado precisa vencer uma ação que transitou em julgado, ou seja, sem possibilidade de recurso do INSS, e cuja ordem de pagamento foi expedida por um juiz em fevereiro.
No entanto, o prazo do pagamento dependerá do cronograma de cada TRF (Tribunal Regional Federal), que é responsável por repassar esses valores para aqueles que adquiriram ações nas regiões por eles atendidas.
Em geral, o processamento dos valores leva dez dias e começa automaticamente, logo após a liberação do dinheiro do ČJF. Essa etapa é a abertura de contas no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal.
Para saber quando vai receber e se a ação já foi liberada pelo juiz, o cidadão pode consultar o site do TRF de sua região. Em São Paulo e Mato Grosso do Sul, a consulta é realizada por meio do site do TRF-3 (Tribunal Regional da 3ª Região): trf3.jus.br. A previsão do tribunal é que o pagamento seja liberado na próxima semana.
Em geral, o processamento dos valores leva dez dias e começa automaticamente, logo após a liberação do dinheiro do ČJF. Essa etapa é a abertura de contas no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal.
Para saber quando vai receber e se a ação já foi liberada pelo juiz, o cidadão pode consultar o site do TRF de sua região. Em São Paulo e Mato Grosso do Sul, a consulta é realizada por meio do site do TRF-3 (Tribunal Regional da 3ª Região): trf3.jus.br. A previsão do tribunal é que o pagamento seja liberado na próxima semana.
Os RPVs deste ano estão limitados a R$ 78.120 este ano, com um novo salário mínimo de R$ 1.302. A partir de maio, quando deve haver novo reajuste do mínimo para R$ 1.320, o valor deve passar para R$ 79,2 mil.
COMO CONSULTAR OS ATRASOS DO INSS?
A consulta é feita no site do tribunal, fornecendo o número do CPF do segurado ou da OAB do advogado. Também é possível realizar uma conferência através do número do processo.
Para saber se você receberá esse benefício, você deve seguir o mês que aparece no campo “data do protocolo do TRF”. Em março, são aceitos em março os segurados cujas dívidas foram quitadas pelo juiz em fevereiro. Após o pagamento, aparecerá a informação “pagamento total do tribunal”.
QUEM É ELEGÍVEL?
Os segurados que acionaram o INSS e ganharam a causa e cuja data da ordem de pagamento do juiz é fevereiro têm direito ao atraso nesse benefício. É necessário que o processo seja de até 60 salários mínimos, pois os atrasados com valores maiores tornam-se precotorias, que possuem sistema de pagamento diferenciado, com liberação em apenas um lote por ano.
