Justiça Manda Suspender Consignado Auxílio Brasil?

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Depois que a Caixa Econômica Federal anunciou que mais de 700 mil contratos de crédito consignado Auxílio Brasil foram fechados no banco em três dias, a operação agora está em risco. Isso porque o Ministério Público junto ao Tribunal de Controle Federal (TCU) pediu à Justiça a suspensão da prestação de empréstimo consignado pelo banco.

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O subprocurador Lucas Furtado fez duas denúncias ao apresentar pedido de suspensão do embarque ao Auxílio Brasil. A razão é que esse tipo de empréstimo traz riscos tanto para a Caixa Econômica quanto para o cliente que faz o pedido. A agência também disse que o produto era “apenas eleitoral” por natureza, dizendo que era um uso indevido de propósito.

No despacho, o Procurador-Adjunto solicitou ao TCU que tomasse conhecimento dos procedimentos que a Caixa Econômica havia adotado para conceder o empréstimo consignado. E isto pode “impedir a sua utilização apenas para fins eleitorais e em detrimento dos fins conexos do Banco que digam respeito à protecção da segurança nacional ou ao serviço do interesse colectivo relevante”.

Lucas Furtado chegou a contestar os números divulgados pela Caixa Econômica sobre o embarque do Auxílio Brasil. Segundo o banco, em três dias de operação, foram fechados 700 mil contratos e liberados R$ 1,8 bilhão como crédito. Um representante de um advogado descreveu os números como uma “quantidade incrível” liberada em um curto período de tempo.

Alto Risco no Empréstimo Consignado do Auxílio Brasil

A remessa do Auxílio Brasil já foi criticada por especialistas, sob a acusação de que o empréstimo poderia endividar famílias de baixa renda. Quem solicita empréstimo consignado compromete até R$ 160 do seu benefício mensalmente com empréstimo consignado, levando em conta uma margem de 40%.

O vencimento é de 24 meses, ou seja, dois anos, com juros mensais máximos de 3,5%. A Caixa Econômica cobra uma taxa de juros de 3,45% ao mês e essa medida varia de acordo com o banco. Vale ressaltar que a principal crítica é que o Auxílio Brasil presta assistência financeira para essas pessoas sobreviverem, mas quando o empréstimo é concedido, o benefício perde o sentido.

Consignado Auxílio Brasil vai ser suspenso?

Ainda não. Enviado o subconselho à Diretoria do TCU, segue-se imediatamente o processo de análise. Isso significa que o texto será analisado e caso o TCU entenda que é necessário, o crédito enviado ao Auxílio Brasil será suspenso.

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