Medida provisória que fixa Auxilio o piso do benefício foi aprovada pelo Congresso Nacional no dia 4.
O presidente Jair Bolsonaro sancionou pela última vez Am Na quarta-feira, 18, o Medida Provisória (MP) estabeleceu piso de R$ 400 para Auxílio Brasil. Dessa forma, o valor mínimo torna-se permanente para todos os beneficiários.
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A cerimônia aconteceu no Palácio do Planalto e contou com a presença do Ministro da Justiça Anderson Torres e do Ministro das Casas Civis Ciro Nogueira.
A matéria havia sido aprovada no Senado Federal no dia 4 pela Lei de Conversão 6/2022 da MP 1.076/2021. O texto elevou o preço médio do ingresso anterior, que era de R$ 70 para R$ 80 por andar e de R$ 175 para R$ 180 por cap.
Em dezembro, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Sala no orçamento para sustentar um desempenho excepcional até o final deste ano. Ele garantiu a cada família um subsídio de pelo menos R$ 400. Agora isso não é mais necessário.
Auxílio Projetos para mulheres
Na mesma ocasião, Bolsonaro também sancionou três projetos voltados para o eleitorado feminino . O primeiro trata da alienação parental e o segundo da atenção integral do SUS à mulher na prevenção do câncer de colo de útero, mama e colorretal. Este último cria proteção integral para crianças e jovens (Protege Brasil).
O Presidente da República elogiou o trabalho das mulheres do país e agradeceu às deputadas. Infinito é o trabalho que você pode fazer pelo Brasil, disse o presidente.
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