Recentemente, o STF (Supremo Tribunal Federal) havia liberado as ações que tratavam sobre a revisão da vida toda. Um tipo de cálculo que incluía todas as contribuições previdenciárias do trabalhador, inclusive aquelas feitas antes de 1994. O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), no entanto, entrou com um pedido para que todas as ações sobre esse tema sejam suspensas.
A revisão da vida toda permite que o cidadão utilize no cálculo do pagamento de benefício previdenciário, tanto aposentadoria como pensão, o que foi pago ao INSS antes de julho de 1994. Isso porque, uma regra indica que o valor do salário somente deve considerar o que foi pago a partir do plano real, válido no país justamente após esse mês e ano mencionados.
Logo, quem fez grandes contribuições antes de junho de 1994 enquanto a moeda do país era o cruzeiro, acabou tendo seu salário prejudicado. O STF aprovou que por meio de uma ação judicial o cidadão solicite a revisão de valores, reajustando o pagamento atual do seu benefício com base nas outras contribuições. E ainda, com a possibilidade de ser indenizado pela falta de correção dos últimos dez anos.
INSS pede pelo fim da revisão da vida toda
O INSS entrou com um recurso no STF sendo contra a revisão da vida toda. Ao pedir que todos os processos que tratam desse assunto sejam suspensos, a autarquia justificou que um dos pontos tratados no julgamento não teve respaldo da maioria absoluta da Corte.
A Previdência Social ainda oferece alternativas ao Supremo. Caso não seja possível suspender todos os processos, solicita-se que não haja possibilidade de revisão benefícios já extintos. Que não seja preciso arcar com as diferenças anteriores à data de publicação do acórdão, e ainda, que o STF anule as decisões que, no passado, negaram o direito à revisão.https://00874c496527639eb951b706bf3d35d6.safeframe.googlesyndication.com/safeframe/1-0-40/html/container.html?n=0
A justificativa do INSS é de que caso seja aprovada a revisão das aposentadorias e pensões que já foram pagas, haverão perdas bilionárias para o poder público. Inclusive levando ao “colapso no atendimento dos segurados“, com grandes filas e atraso nos pagamentos.
Por meio da AGU (Advocacia Geral da União), o INSS diz que o número de pessoas que podem solicitar essa revisão é enorme. Já que de 26/11/1999 até 12/11/2019, período de vinte anos, foram mais de 88,3 milhões de benefícios previdenciários concedidos.
Fonte: FDR
