Os aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) podem comemorar porque tiveram uma ótima notícia após a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) em dezembro de 2022.
Isso significa que as contribuições pagas antes do plano atual (em julho de 1994) podem ser incluídas no cálculo da Previdência Social. Muitos pensionistas experimentarão assim uma valorização significativa das suas pensões.
Em 1999, foi criada uma norma que excluía as contribuições pré-Plano Real do cálculo da Previdência Social, prejudicando os contribuintes. No entanto, o STF contestou essa regra, afirmando que os beneficiários podem incluir contribuições prévias se houver vantagem no recebimento do benefício.
A decisão ocorreu em dezembro de 2022 e favoreceu os segurados, com 6 votos a favor e 5 contra. Os beneficiários, portanto, agora precisam estar cientes das mudanças e entender quem tem o direito de apelar ou não. Confira todas as informações abaixo.
Revisão da Vida Toda: O que é e como os aposentados se beneficiam?
A revisão vitalícia ou revisão da vida toda visa reavaliar as pensões do INSS com o objetivo de trazer mais benefícios ao segurado. A inclusão de contribuições anteriores ao Plano Real pode impactar positivamente no valor mensal do benefício.
Mas a Previdência Social não faz isso automaticamente. Os pensionistas que receberam a primeira parcela do benefício entre 29 de novembro de 1999 e 12 de novembro de 2019 (último dia antes da reforma da Previdência) poderão solicitar a revisão.
Vale ressaltar também que o pensionista tem um prazo de até 10 anos para solicitar a revisão, que é contado a partir do recebimento da primeira parcela. Isso significa que, se você recebeu seu primeiro pagamento de benefício em março de 2013, poderá solicitar uma revisão até abril de 2023.
Vale a pena pedir a Revisão da Vida Toda?
A revisão vitalícia é uma excelente notícia para os aposentados do INSS. No entanto, é importante analisar cada caso individualmente, pois a reavaliação pode não beneficiar todos os beneficiários.
Veja abaixo em quais situações a revisão vitalícia pode ser benéfica ao beneficiário:
- Se o contribuinte fez menos contribuições ao INSS após 1994 em relação aos anos anteriores;
- Se o contribuinte tinha salários maiores antes de 1994, pois pode aumentar o salário médio dos tributos;
- Se o contribuinte tivesse salários menores após a implantação do Plano Real, resultaria em uma aposentadoria menor do que a regra imposta em 1999.
Por isso é essencial conhecer detalhadamente o seu histórico de postagens antes de solicitar uma revisão vitalícia.
Recomenda-se estudar com um advogado especializado em direito previdenciário. Dessa forma, seu caso será analisado isoladamente e você pode ter certeza de que realmente se beneficiará com a candidatura.
Aposentados após a Reforma da Previdência
Por fim, vale ressaltar que mesmo quem se aposentou após a reforma da Previdência pode pedir a revisão. Mas apenas em casos excepcionais.
Só podem pedir a revisão os pensionistas que já cumpriram todos os requisitos mínimos para aposentadoria até 12 de novembro de 2019, mas decidiram requerer o benefício após a reforma.
Fonte de Informações: Notícias Concursos