Em 25 de fevereiro, o STF (Supremo Tribunal Federal), por 6 votos a 5, declarou o direito dos aposentados à revisão da vida toda.
Esse processo foi interrompido por 8 meses a pedido do Ministro Alexandre de Moraes, que votou a favor.
A decisão garantiu o direito dos pensionistas prejudicados por não calcularem seus salários antes de julho de 1994 de poderem calcular esses valores na aposentadoria.
A revisão do Vida Toda foi consolidada, mas faltando 20 minutos para o julgamento e os aposentados comemorando a conquista desse direito, o ministro Nunes Marques pediu que o julgamento fosse reiniciado do zero.
Esse mecanismo é chamado de “ordenação em destaque”.
O que você vai encontrar
Decisão do STF 6 votos contra 5:
E vamos mais além: a proteção da segurança jurídica do nosso próprio entendimento, a garantia de que a norma transitória nunca poderá ser mais desfavorável que a permanente, e também a garantia de que o INSS deve aplicar o melhor benefício dentro da mesma legislação que o segurado. apenas
A decisão está de acordo com o artigo 5 XXXVI. A Constituição Federal, pilar do Estado Democrático de Direito, que traz estabilidade às relações jurídicas e proteção da confiança.
O princípio da segurança inclui a ideia de confiança e previsibilidade, através da qual o cidadão tem o direito de confiar que os efeitos jurídicos previstos e prescritos por estas regras estão associados às suas ações e decisões sobre os seus direitos.
Além disso, trazer a ideia de proteção em caso de alteração legislativa, em que uma norma transitória mitiga os efeitos trazidos pela nova lei, nunca piora.
Decisão dos Ministros do RVT 2022:
A decisão dos ministros foi pautada pela regulamentação básica e pela jurisprudência consolidada do tribunal, mas o INSS recorre a critérios financeiros que não correspondem à realidade.
Eles alegam que a ação custaria aos cofres públicos R$ 46 bilhões, mesmo com pedido de indenização. Em primeiro lugar, o dano existe, mas foi o pensionista que o sofreu.
Desde 1999, o INSS tem causado prejuízos no bolso de milhares de pensionistas ao aplicar uma regra mais desvantajosa para os pensionistas.
O INSS não causou o dano, pelo contrário, vem se beneficiando mensalmente há mais de duas décadas de seu erro na aplicação legislativa, que já foi bastante corrigido pelo Supremo Tribunal Federal.
Reclamação do INSS:
Como o INSS pode reclamar o prejuízo quando sofreu no bolso dos aposentados e ele ficou com todo o dinheiro? Isso é uma subestimação do juiz e da sociedade brasileira.
Erros trazidos pela nota técnica do INSS:
O INSS explica na nota técnica anexa ao processo (SEI nº 4921/2020) no item 3 que este estudo “tem um alto grau de complexidade devido à infinidade de combinações possíveis ditadas pela forma como cada trabalhador se comportou ao longo do tempo.
Como resultado, optou-se por fazer um cálculo com base em uma amostra aleatória criada pela Dataprev” e no ponto 12 conclui-se que “é razoável supor que a maioria dos aposentados, principalmente pelo tempo de contribuição, solicitará uma Avaliação”.
Esta é uma suposição declarada, então também podemos supor que apenas 5% ou 2% dos pensionistas vão exigir tal revisão, afinal, também temos esse direito de presunção.
Isso não é científico para um processo de tamanha importância social.
Não podemos presumir que a maioria dos aposentados reivindicará esse direito, pois será necessário que os aposentados acudam a justiça para isso, e sabemos que no Brasil a maioria da população desconhece seus direitos e não os reivindica administrativamente , o que é mais raro para aqueles que buscam justiça.
Sob esse pressuposto, as exceções são tratadas como regras porque ampara a pretensão do instituto, trabalha a seu favor.
Exceder os direitos fundamentais previstos em nossa constituição federal na premissa apresentada pelo réu em julgamento tem um custo muito alto.
Outro ponto a ser discutido, ele estima o custo de lançar a revisão e realizar os cálculos em quase R$ 2 bilhões. No entanto, o sistema é automatizado e os dados estão em CNIS.
O sistema Dataprev calcula em segundos, não há necessidade de trabalho manual como na década de 90, em 2022 o segurado poderá realizar cálculos (em segundos) usando um smartphone com sistema de cálculo gratuito.
Mais uma vez, essa alegação acaba sendo infundada.
E aqui vale destacar que mesmo que os servidores ainda fossem realizados manualmente, o que não é o caso, a administração pública deve sempre zelar pelo princípio da eficiência – artigo 37, caput, do texto constitucional e eventuais custos administrativos não podem ser obstáculo ao exercício deste direito.
Quem tem direito a Revisão da Vida Toda?
A visão geral da vida não é para todos.
No voto do ministro Alexandre de Moraes, ele explica muito bem que é normal na nossa jornada de trabalho começarmos a receber salários mais baixos e passarmos para salários mais altos ao longo dos anos.
A Revista de Vida Toda tenta ajudar quem é exceção, quem ganhou e arrecadou mais e passou a receber menos.
O número de segurados passíveis de revisão é minoritário, e para muitos será um acréscimo de alguns reais (até centavos), o que não compensa a avaliação judicial do pedido de revisão.
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De que adianta tantas propagandas de que você irá receber um bolão após uma revisão na aposentadoria se existe prazo determinado, ou seja: somente os últimos 10 anos. Não está previsto neste caso, as perdas reais de milhões de pessoas que foram prejudicadas por perda de ganhos por deficiência da Lei, além do direito de extensão devido a pandemia. Pra mim isso é ridículo, deveria não ter limite nenhum para os aposentados reivindicar seus direitos. Portanto o STF deixa novamente a desejar…
Sou aposentado eu sou leigo no assunto
Boa noite, foi uma Vitória graça a Deus, sou aposentado de 1980 tenho direito, recebia 2 ,salários mais 19 %de um salário, hoje recebo só um salário, TENHO DIREITO, se é uma providência de Deus para os aposentados todos serão beneficiados, Deus abençoe vcs
O Décimo Quarto Salário pra Aposentados e Pensionista, é maior Mentira que existe nesse País, foi engavetado por causa das Eleições, passaram dois anos enganando nós, os senhores do Congresso já tinha resolvido se fosse pra, eles. Mas nas Eleições eles lembram de Nós.Temos que aprender a dar troco, nosso voto nossa arma.
Que DEUS proteja a nação de toudas amor com quem está na frente do Brasil *** São as minha palavras ***….?
Eu só acredito vendo,ontem havia saído o nosso 14 salário,realmente na minha conta havia,4471,00,dali cinco minuto não tinha mais nada,tinha sido engano,talvez dia18,dezembro
Tenho entere em fazer revisão da vida toda
Sou aposentada desde 2013 isso porque entrei com pedido e ainda tive que pagar advogada, depois em 2019 pedi a revisão foi negada 3 vezes agora tive que contratar advogada novamente, não acho justo pois de de aposentado ainda trabalhei mais 12 anos , este dose anos não entrou na minha aposentadoria, não acho justo eu ter que pagar advogada novamente para receber o que é meu por direito, afinal contribui por 42 anos. Hoje o que ganho não dá nem para os medicamentos que tenho que tomar. Esse é meu desabafo obrigado
Sou personista a cerca de 10 meses meu esposo falecido contribui muitos anos mas não sei quantos anos ao certo . Como fiquei com a pensão de morte isso Valéria? A final quem contribuiu foi ele . A revisão da vida toda poderia ajudar as viúvas afinal estamos sem amparo filhos pra criar com apenas um salário mínimo A inflação altíssima o dinheiro não dá pra nada viver com um salário mínimo.
Pois qd falaram que não adiantava mais pagar sobre mais salários deixei de pagar e contribui só sob 1 salário mínimo. .Isso que anos paguei mais e perdi dinheiro.
Muito importante os comunucadis para os aposentadis.
Realmente, trabalhei 20 anos antes de 1994 pagando INSS sobre 20 salários mínimos, o que corresponde a 40 anos pagando sobre 10 salários, logo deveria estar aposentado pelo teto e recebo só 1 salário mínimo. Eu chamo isso de apropriação indebta do direito do trabalhador, para dizer o mínimo…
ÉH PHODHA !!!
QUE SAÍDA HAVERÁ PARA ESTE INCÊNDIO ???
NÃO HÁ SAÍDA DE EMERGÊNCIA NESTE INCÊNDIO !!!
Pra quem pagava carne do INSS e mesmo tempo tinha produtor rural e fui aposentado só por INSS, tenho direito algumas revisões?
E os titulares de 70anos do bpc receberão o que?
Não entendo porque não recebo um salário mínimo pelo ao menos por uma vista perdida. Aos 18 anos de idade. Hoje estou com 59 anos.
Tô orando para que que nos possamos olhar para Brasil é dizer este é meu país que me orgulho dele .E Deus possa tocar em pessoas que realmente sinta amor pelo seu próximo Que o presidente faça o que prometeu não deixe o povo se arrepender de ter votado nele .Escuto muitas coisas então não é minha vontade é sim a do povo igualdade social moradia dignidade é educação e sem violência contra a mulher é o que esperamos dias melhores ótimo dia que Deus abencoe todos
Minha inscrição no abono salarial PIS é desde 1981 e até hoje por erro do Ministério do trabalho não consegui receber meu abono . Já verifiquei a entrega da Rás e está tudo certinho no registro.Isto escorreu desde 2017,porque até então eu recebia.
Eu me aposentei em 2019 tenho direito a revisão da vida toda?
Meu nome é: Séspede Alves Carneiro, estou aposentado a aproximadamente 4 anos, estou com 70 anos e bem proxímo de 71, sou funcionário publico, claro aposentado, e paguei INSS por quase 50 anos, gostaria de saber se tenho direito a este reajuste ou abono. So no serviço Público trabalhei pir 44 anos e meio, inclusive paguei em dolares e os outros periodos na iniciativa privada e como autônomo e posso provar, previso de esclarecimento vcs podem me ajudar? Obrigado.
Não há clareza quanta a quem tem, ou não, direito.
É necessário constituir uma Advocacia previdenciária…
Meu salário está muito defasado,. Minha vida está cada dia pior, estou passando fome.
Só uma pergunta.
O funcionário público estadual, aposentado, tem direito tbm?
Muito triste!!depois anos de trab ,Com reforma da prev, ferrou minha vida!! 1 ano e meio sem aposentar, qndo chega a hora de aposentar !!ao ainda de 80% abaixa pra 60% tanta luta pra que???de 20 anos de contrib ,so colocaram 2% ou seja cade os outros quatro (4) anos?
Alexandre Morais!!! Abaixo de Deus vc é um espelho ,pra nossa futura geração! Homem justo ,reto e temente a Deus ….Te amo em Cristo Jesus!! Quero muito um dia tê-la a honra de conhecê-lo pessoalmente
Parabéns ao STF fizeram justiça ainda que tardia.
Estes direitos foram tomados do aposentados que já ganha tão pouco.
Existirá auxilio ao trabalhador que trabalhou 34 anos contribuindo com inss e hoje ganha menos que os beneficiários de bolsas e auxilios
Só sei que está reforma da previdência foi um roubo total. Fiquei viúva em 2020; meu marido foi funcionário público estadual por 22 anos, como professor; sendo que no antigo regime eu teria direito de uma pensão de 6x mais; só que agora acabou tudo isso. E agora, vivo passando por necessidades. Sou de acordo que está reforma da previdência, feita por Bolsonaro seja anulada, porque é muito injusta. Minha esperança é o Lula concertar esta injustiça absurda!
Eu aposentei em 1997,com 27anos de contribuição continuei trabalhando por mais de 15 anos ,pedi revisão antes de 5anos direto no INSS,me disseram uns 3anos após atravéz de carta que eu não tinha direito algum .
QUE ALEGRIA;
COM 73 ANOS DE IDADE TER MO SEIO DA REPÚBLICA UM CIDADÃO DE BEM, UM BRASILEIRO DE VERDADE QUE EXERCE A PROFISSÃO COM LEALDADE AO
POVO E A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA, APOIANDO AQUELES QUE PRECISA FE APOIO E COLOCANDO NA CADEIA aqueles que NÃO RESPEITAM A DEMOCRACIA E O ESTADO DE DIREITO.
PARABÉNS ALEXANDRE DE MORAES,
AUTORIZO CONTINUAR SEUS PROCEDIMENTOS COM O RIGOR DA LEI; MULTA E CADEIA.
Guero sabe do meu pedido que meu pedido está em análise é não tenho nenhuma resposta é está errada e não tenho nenhuma resposta está demorando muito
Como faço para consultar sobre o direito de aposentadoria
Só quando cair em conta que vou acreditar, porque de promessas estou cheio.
Ajudar mãe solteira é incentivar as jovens a serem mães apenas pra receber benefício e aumentar a evasão escolar.
Como fazer revisão da minha aposentadoria
Quero me aposentar tenho 5p anos