Vitória dos Aposentados do INSS! Decisão do STF favorece aposentados

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Em 25 de fevereiro, o STF (Supremo Tribunal Federal), por 6 votos a 5, declarou o direito dos aposentados à revisão da vida toda.

Esse processo foi interrompido por 8 meses a pedido do Ministro Alexandre de Moraes, que votou a favor.

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A decisão garantiu o direito dos pensionistas prejudicados por não calcularem seus salários antes de julho de 1994 de poderem calcular esses valores na aposentadoria.

A revisão do Vida Toda foi consolidada, mas faltando 20 minutos para o julgamento e os aposentados comemorando a conquista desse direito, o ministro Nunes Marques pediu que o julgamento fosse reiniciado do zero.

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Esse mecanismo é chamado de “ordenação em destaque”.

Decisão do STF 6 votos contra 5:

E vamos mais além: a proteção da segurança jurídica do nosso próprio entendimento, a garantia de que a norma transitória nunca poderá ser mais desfavorável que a permanente, e também a garantia de que o INSS deve aplicar o melhor benefício dentro da mesma legislação que o segurado. apenas

A decisão está de acordo com o artigo 5 XXXVI. A Constituição Federal, pilar do Estado Democrático de Direito, que traz estabilidade às relações jurídicas e proteção da confiança.

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O princípio da segurança inclui a ideia de confiança e previsibilidade, através da qual o cidadão tem o direito de confiar que os efeitos jurídicos previstos e prescritos por estas regras estão associados às suas ações e decisões sobre os seus direitos.

Além disso, trazer a ideia de proteção em caso de alteração legislativa, em que uma norma transitória mitiga os efeitos trazidos pela nova lei, nunca piora.

Decisão dos Ministros do RVT 2022:

A decisão dos ministros foi pautada pela regulamentação básica e pela jurisprudência consolidada do tribunal, mas o INSS recorre a critérios financeiros que não correspondem à realidade.

Eles alegam que a ação custaria aos cofres públicos R$ 46 bilhões, mesmo com pedido de indenização. Em primeiro lugar, o dano existe, mas foi o pensionista que o sofreu.

Desde 1999, o INSS tem causado prejuízos no bolso de milhares de pensionistas ao aplicar uma regra mais desvantajosa para os pensionistas.

O INSS não causou o dano, pelo contrário, vem se beneficiando mensalmente há mais de duas décadas de seu erro na aplicação legislativa, que já foi bastante corrigido pelo Supremo Tribunal Federal.

Reclamação do INSS:

Como o INSS pode reclamar o prejuízo quando sofreu no bolso dos aposentados e ele ficou com todo o dinheiro? Isso é uma subestimação do juiz e da sociedade brasileira.

Erros trazidos pela nota técnica do INSS:

O INSS explica na nota técnica anexa ao processo (SEI nº 4921/2020) no item 3 que este estudo “tem um alto grau de complexidade devido à infinidade de combinações possíveis ditadas pela forma como cada trabalhador se comportou ao longo do tempo.

Como resultado, optou-se por fazer um cálculo com base em uma amostra aleatória criada pela Dataprev” e no ponto 12 conclui-se que “é razoável supor que a maioria dos aposentados, principalmente pelo tempo de contribuição, solicitará uma Avaliação”.

Esta é uma suposição declarada, então também podemos supor que apenas 5% ou 2% dos pensionistas vão exigir tal revisão, afinal, também temos esse direito de presunção.

Isso não é científico para um processo de tamanha importância social.

Não podemos presumir que a maioria dos aposentados reivindicará esse direito, pois será necessário que os aposentados acudam a justiça para isso, e sabemos que no Brasil a maioria da população desconhece seus direitos e não os reivindica administrativamente , o que é mais raro para aqueles que buscam justiça.

Sob esse pressuposto, as exceções são tratadas como regras porque ampara a pretensão do instituto, trabalha a seu favor.

Exceder os direitos fundamentais previstos em nossa constituição federal na premissa apresentada pelo réu em julgamento tem um custo muito alto.

Outro ponto a ser discutido, ele estima o custo de lançar a revisão e realizar os cálculos em quase R$ 2 bilhões. No entanto, o sistema é automatizado e os dados estão em CNIS.

O sistema Dataprev calcula em segundos, não há necessidade de trabalho manual como na década de 90, em 2022 o segurado poderá realizar cálculos (em segundos) usando um smartphone com sistema de cálculo gratuito.

Mais uma vez, essa alegação acaba sendo infundada.

E aqui vale destacar que mesmo que os servidores ainda fossem realizados manualmente, o que não é o caso, a administração pública deve sempre zelar pelo princípio da eficiência – artigo 37, caput, do texto constitucional e eventuais custos administrativos não podem ser obstáculo ao exercício deste direito.

Quem tem direito a Revisão da Vida Toda?

A visão geral da vida não é para todos.

No voto do ministro Alexandre de Moraes, ele explica muito bem que é normal na nossa jornada de trabalho começarmos a receber salários mais baixos e passarmos para salários mais altos ao longo dos anos.

A Revista de Vida Toda tenta ajudar quem é exceção, quem ganhou e arrecadou mais e passou a receber menos.

O número de segurados passíveis de revisão é minoritário, e para muitos será um acréscimo de alguns reais (até centavos), o que não compensa a avaliação judicial do pedido de revisão.

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14 Comentários
  1. Genemária Cardoso Diz

    Só uma pergunta.
    O funcionário público estadual, aposentado, tem direito tbm?

  2. CicerA c neri Diz

    Muito triste!!depois anos de trab ,Com reforma da prev, ferrou minha vida!! 1 ano e meio sem aposentar, qndo chega a hora de aposentar !!ao ainda de 80% abaixa pra 60% tanta luta pra que???de 20 anos de contrib ,so colocaram 2% ou seja cade os outros quatro (4) anos?

  3. Anete AparecidaSilveira Diz

    Alexandre Morais!!! Abaixo de Deus vc é um espelho ,pra nossa futura geração! Homem justo ,reto e temente a Deus ….Te amo em Cristo Jesus!! Quero muito um dia tê-la a honra de conhecê-lo pessoalmente

  4. José Carlos Aguiar Sanches Diz

    Parabéns ao STF fizeram justiça ainda que tardia.
    Estes direitos foram tomados do aposentados que já ganha tão pouco.

  5. Elcimara Olibeira Diz

    Existirá auxilio ao trabalhador que trabalhou 34 anos contribuindo com inss e hoje ganha menos que os beneficiários de bolsas e auxilios

  6. Antônia da Costa Diz

    Só sei que está reforma da previdência foi um roubo total. Fiquei viúva em 2020; meu marido foi funcionário público estadual por 22 anos, como professor; sendo que no antigo regime eu teria direito de uma pensão de 6x mais; só que agora acabou tudo isso. E agora, vivo passando por necessidades. Sou de acordo que está reforma da previdência, feita por Bolsonaro seja anulada, porque é muito injusta. Minha esperança é o Lula concertar esta injustiça absurda!

  7. Lucia Inês nabarretti Diz

    Eu aposentei em 1997,com 27anos de contribuição continuei trabalhando por mais de 15 anos ,pedi revisão antes de 5anos direto no INSS,me disseram uns 3anos após atravéz de carta que eu não tinha direito algum .

  8. Alfredo Diz

    QUE ALEGRIA;
    COM 73 ANOS DE IDADE TER MO SEIO DA REPÚBLICA UM CIDADÃO DE BEM, UM BRASILEIRO DE VERDADE QUE EXERCE A PROFISSÃO COM LEALDADE AO
    POVO E A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA, APOIANDO AQUELES QUE PRECISA FE APOIO E COLOCANDO NA CADEIA aqueles que NÃO RESPEITAM A DEMOCRACIA E O ESTADO DE DIREITO.
    PARABÉNS ALEXANDRE DE MORAES,
    AUTORIZO CONTINUAR SEUS PROCEDIMENTOS COM O RIGOR DA LEI; MULTA E CADEIA.

  9. Margarida schiappacassa barrozo Diz

    Guero sabe do meu pedido que meu pedido está em análise é não tenho nenhuma resposta é está errada e não tenho nenhuma resposta está demorando muito

  10. Valéria Ribeiro da Silva Diz

    Como faço para consultar sobre o direito de aposentadoria

  11. Sérgio Diz

    Só quando cair em conta que vou acreditar, porque de promessas estou cheio.

  12. Suely Diz

    Ajudar mãe solteira é incentivar as jovens a serem mães apenas pra receber benefício e aumentar a evasão escolar.

  13. José Donizete Silva Diz

    Como fazer revisão da minha aposentadoria

  14. Rosana aparecida bentoo Diz

    Quero me aposentar tenho 5p anos

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