Na cidade de Ubá, em Minas Gerais, uma agência bancária foi obrigada a pagar R$ 10.000 a título de indenização moral a um beneficiário do antigo Auxílio Emergencial, que foi pago perante o Auxílio Brasil, injustamente acusado de receber mais de R$ R$ 600 devidos a ele.
A decisão foi tomada pela 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) após ação movida pela vítima em 2021, que alegou que, em 12 de junho de 2012, ela recebeu R$ 600 em auxílio emergencial no órgão condenado. No entanto, uma funcionária do Banco A começou a postar fotos da vítima nas redes sociais, alegando que ela havia recebido por engano R$ 1.205, e pediu o reembolso.
A vítima procurou a agência e comprovou que não recebeu mais o auxílio emergencial que foi pago no período anterior ao Auxílio Brasil, porém, alega que sua honra foi violada pela exposição excessiva, e por isso ajuizou ação contra o agência bancária, que foi condenada a pagar à vítima R$ 10 mil.
A juíza Cínthia Faria Honório Delgado afirma em sua decisão que o órgão agiu de forma negligente e imprudente e, portanto, deveria indenizar a vítima, o banco chegou a recorrer da decisão, porém o Tribunal de Justiça de Minas Gerais argumentou que havia indícios de dano moral e convicção confirmada.
Quem receberá O Auxílio Brasil?
O programa Auxílio Brasil atende mais de 21 milhões de famílias em situação de vulnerabilidade econômica e social e, para se qualificar, devem atender a critérios de elegibilidade, como renda per capita classificada como pobreza ou extrema pobreza.
Famílias em extrema pobreza são famílias com renda familiar de até R$ 105 por pessoa, enquanto famílias em situação de pobreza são famílias com renda familiar entre R$ 105,01 e R$ 210 por pessoa e há até 21 pessoas na família. anos e/ou gestantes.
Portanto, para usufruir do programa de transferência de renda do governo federal, é necessário estar cadastrado no Cadastro Único (CadÚnico) e apresentar renda familiar por pessoa dentro dos limites acima, além de atender à regulamentação que exige que os filhos tenham ensino médio e todas as vacinas em dia.
Leia também:
