O projeto de lei auxílio apresentado pelo deputado Assis Carvalho incide sobre as mães chefes de família de pais solteiros.
O projeto de lei 2099/20, elaborado pelo deputado Assis Carvalho, feito uma grande diferença Expectativas das mães solteiras quando foi apresentado na Câmara dos Deputados. O texto cria um auxílio permanente de R$ 1.200 para mulheres que cuidam sozinhas de seus filhos.
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A proposta apresentada no início da pandemia visa oferecer mais dignidade e amparo às mães solteiras. A situação é ainda mais dramática para as mulheres chefes de família, pois em muitos casos elas não dependem do sustento dos pais de seus filhos e ainda precisam cuidar de sua casa sozinhas, disse a deputada Erika Kokay.
Vêem as regras Liberar mensalidades para mulheres que criam filhos menores sem a ajuda do cônjuge ou companheiro. Para participar, você deve atender aos seguintes critérios de renda:
Ter família com renda mensal per capita de até meio salário mínimo (R$ 606); ou
Ter uma família com renda mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.636).
Outros requisitos
O texto também estabelece outros critérios para acesso ao apoio permanente. Confira quais são:
Estar cadastrado no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
Ter mais de 18 anos;
Não ter carteira assinada;
Sem Previdência Social benefícios ou Assistência (exceto Auxílio Brasil);
Microempreendedor individual (MEI), contribuinte individual do regime geral de previdência, trabalhador informal ou desempregado.
Quando saiu o auxílio ?
Até o momento, o projeto já foi aprovado pela Comissão dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados. No entanto, ainda está sujeito à aprovação da Comissão de Segurança Social e Família; para finanças e impostos; e Constituição e Judiciário e Cidadania.
Depois de aprovada por todos esses colegiados, a proposta é encaminhada ao Senado Federal. Se aprovada sem emendas, a implementação da medida dependerá apenas da aprovação dos Presidentes.
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