Saiba como os aposentados do inss comunitários ou aposentados podem receber uma compensação financeira de até R$72.720 de uma só vez.
The Institute Das The National Institute for O INSS teve que pagar R$ 1,26 bilhão a 81.180.000 segurados que venceram processos judiciais contra a autossuficiência. Podem decorrer de atrasos na aprovação de pedidos, revisão de pensões ou outros benefícios.
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Os valores a pagar foram decretados por um juiz. As transferências são para requisições de pequeno valor (RPVs). Correspondem ao valor máximo de até 60 salários mínimos, atualmente na faixa de R$ 72.720.
Plano de pagamento de RPVs
RPVs, é importante observar, são diferentes do -chamados de precatórios, que são os valores que ultrapassam essa faixa de pagamento. Pagamentos adicionais devem ser feitos até julho. Cabe agora aos Tribunais Estaduais (TRFs) determinar o cronograma de pagamento dos RPVs.
Cabe aos TRFs depositar os recursos liberados de acordo com seus próprios cronogramas de pagamento. Em relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para o despejo, essa informação deve ser obtida por meio de consulta aos RPVs, que estão disponíveis no portal do Tribunal de Justiça Federal competente, informou a Comissão de Justiça Federal (TJ) em nota.
Como você pode verificar o que vai receber?
Para saber quem tem direito aos valores, o beneficiário ou procurador responsável pelo processo deve acessar o site do TRF onde o pedido foi feito. Abaixo está uma divisão de estado para cada estado:
TRF 1ª Região (Conta sediada no DF, com jurisdição em DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP);
TRF da 2ª região ( conta sediada no RJ, jurisdição no RJ e ES);
TRF da 3ª região (conta sediada em SP, jurisdição em SP e MS);
TRF da 4ª região (conta com sede no RS, com jurisdição no RS , PR e SC);
5ª Região TRF (Conta sediada em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB).
