Está em discussão na Câmara dos Deputados um projeto de lei (PL) que prevê o pagamento do 14º salário aos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Originalmente, a proposta previa o pagamento para os anos de 2020 e 2021. Porém, desde que foi apresentada pelo deputado federal Pompeo de Mattos, não saiu da Câmara.
No geral, o benefício serviria para ajudar os segurados a pagar suas contas tendo em vista o período de pandemia no país. Naquela época, o grupo de idosos era considerado o mais vulnerável.
O que se sabe sobre o 14º salário do INSS?
Conforme mencionado, o PL ainda está na Câmara dos Deputados, porém, segundo as previsões, a primeira parcela deveria ter sido paga no primeiro semestre de 2022. A segunda no primeiro semestre de 2023.
No entanto, a proposta já foi aprovada por algumas comissões da Câmara, nomeadamente Segurança Social e Familiar (CSSF) e Finanças e Impostos (CFT). No entanto, este procedimento será alterado e ignorado.
Isso porque, de acordo com o último procedimento, o projeto está sendo discutido por uma comissão especial. O texto passará, assim, por outras novas comissões, o que pode acabar impossibilitando a aprovação da proposta já em 2022.
Qual o valor do décimo quarto salário do INSS?
De acordo com o projeto de lei 4.367/20, a proposta é liberar o pagamento do 14º salário do INSS em até dois salários mínimos. No entanto, o valor repassado a cada beneficiário dependerá do valor recebido por meio do benefício do INSS.
Em outras palavras, essa proporção funcionará assim:
Quem recebe o salário mínimo (atualmente R$ 1.212): terá direito a um benefício de mesmo valor, ou seja, receberá o 14º salário equivalente ao salário mínimo nacional;
Quem recebe mais de um salário mínimo: neste caso, será pago um salário mais outro salário correspondente à diferença entre o salário e o teto previdenciário (R$ 7.087,22 em 2022), respeitando o limite de dois salários mínimos (2.424 R$ em 2022)) estabelecidas no texto.
Quem terá direito ao Décimo Quarto Salário do INSS?
Caso o 14º salário seja aprovado, aproximadamente 30 milhões de segurados serão beneficiados, recebendo qualquer um dos seguintes benefícios:
- Aposentadoria;
- Auxílio-doença;
- Pensão por morte;
- Assistência a acidentes;
- Maternidade;
- Ajuda-prisão.
No entanto, os segurados que receberem BPC (Pagamento Continuado) e Renda Mensal Vitalícia (RMV) serão excluídos dos pagamentos.
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