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INSS paga indenizações de R$1,7 Bilhões para aposentados

As ações judiciais contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) somaram mais de R$ 1,7 bilhão a pagar aos segurados. Os recursos foram depositados em setembro para 113.780 beneficiários que venceram judicialmente a agência. 

O valor total de R$ 1.737.480.281,36 está dividido entre 88.908 processos expedidos em agosto por motivos diversos. O pagamento é feito na forma de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) por meio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). 

O dinheiro foi liberado na semana passada pelo Conselho Federal de Justiça. A indicação dos órgãos sobre o limite e o prazo dos pedidos de baixo valor é que terá competência dos Tribunais Regionais Federais (TRFs).

Consulta ao direito do pagamento pelo INSS

Para ser elegível para recebimento sob a forma de requisito de minimis, o pedido contra a agência de previdência social vence com um pagamento determinado pelo tribunal. No entanto, o valor máximo a ser pago não pode ultrapassar 60 salários mínimos. Isso dá um total de R$ 72.720 do piso atual. 

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Quem vencer uma ação contra a Agência Nacional de Seguridade Social por valores superiores a 60 salários mínimos tem direito à indenização por amortização antecipada. As regras para esses tipos de recursos são diferentes daquelas que se aplicam aos pagamentos de RPVs. 

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A capacidade individual de pagamento pode ser consultada nos sites dos tribunais distritais federais. O plano de pagamento e distribuição é da responsabilidade do tribunal com jurisdição sobre a ação.

Durante o processo, devem ser fornecidas as seguintes informações: número do processo, RPV, nome dos advogados e outros dados que possam ser solicitados especificamente por cada tribunal.

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Valores que serão pagos por Tribunal Regional

TRF 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)

  • Previdência / Assistência: R$ 719.286.930,90 
  • Processos: 36.330 
  • Beneficiários: 41.869 

2ª Região TRF (Sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES) 

  • Previdência / Apoio: R$ 118.428.918,59 
  • Processos: 5.980 
  • Beneficiários: 7.824 

3ª Região TRF (Tendo sede em SÃO PAULO, com jurisdição em SP e MS) 

  • Previdência/Previdência: R$ 266.321.867,16 
  • Processos: 9.639 
  • Beneficiários: 11.871 

TRF da 4ª região (Sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC) 

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  • Previdência/Previdência: R$ 389.420.955,46 
  • Processos: 21.763 
  • Beneficiários: 27.838 

5ª Região TRF (sediado em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)

  • Previdência Social: R$ 244.021. 609,25 
  • Processos: 15.196 
  • Beneficiários: 24.378

Vinícius Mendes

Formado em Ciência da Computação pela Universidade Augusto Motta no Rio de Janeiro, programador e músico nas horas vagas. Gosto de inovação, tecnologia, informação e tudo sobre internet. Escrevo para outros portais como cartaoaprovado.net.br e futebolplay.net.br

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